Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201215055É conhecida a limitação ao poder de tributar que veda a distinção ou a preferência em relação a qualquer ente federativo...1457941201215055Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaÉ conhecida a limitação ao poder de tributar que veda a distinção ou a preferência em relação a qualquer ente federativo. Trata-se, nesse caso, da aplicação do denominado princípio daAidentidadeBcapacidadeCuniformidadeDanterioridadeEanualidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030500Direito TributárioSuponha que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações relativas à ...Questão 457941200104669Direito TributárioNa hipótese de o Poder Executivo editar determinado decreto, publicado em 05/06/2011, com vistas a majorar a alíquota do Imposto de Importação de Prod...Questão 457941200234641Direito TributárioEm 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrut...Questão 457941200302992Direito TributárioO estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada p...Questão 457941200719479Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o tributoQuestão 457941201030946Direito TributárioNo rol dos regimes aduaneiros especiais, consta o REPETRO que, na melhor interpretação, constitui um regime deQuestão 457941201171596Direito TributárioNo Direito Tributário, a certidão na qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a p...Questão 457941201253606Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito. Nesse caso, trata-se de depósitoQuestão 457941201820864Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal no 6.830/80, os embargos à execução fiscal devem ser oferecidos no prazo deQuestão 457941201870198Direito TributárioA imunidade recíproca é extensiva às(aos)