Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas ...

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedi...

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de cr...

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os p...

Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...

No que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte....

Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa...

Carla é casada com Antônio, e o relacionamento deles é caracterizado por condutas abusivas da parte de Antônio, que causam a Carla danos emocionais e ...