De acordo com a Política Nacional da Atenção Básic...

Q: De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (BRASIL, 2012), compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, EXCETO:

A) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios. | B) Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica, prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. | C) Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da atenção básica. | D) Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições dessas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nessa portaria.

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Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Carneirinho - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Saúde Coletiva | Atenção Primária à Saúde

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (BRASIL, 2012), compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, EXCETO:

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