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  4. Questão 457941201215277

Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual no Congre...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TCE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Fundamentos de Orçamento, Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988, Receita Pública, Fundamentos do Orçamento Público, Implementação Orçamentária, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FGV🎯 TCE-RR📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Fundamentos de Orçamento#Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988#Receita Pública#Fundamentos do Orçamento Público#Implementação Orçamentária#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ciclo Orçamentário#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

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457941201215277
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Receita Pública | Fundamentos do Orçamento Público | Implementação Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional, um Deputado Federal apresentou uma emenda ao projeto propondo o remanejamento de recursos destinados ao pagamento de servidores públicos para a construção de uma nova ponte em seu Estado.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitiu parecer contrário à emenda.

Com base no caso descrito e na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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