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Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de economia mista, é CORRETO supor que
No que refere às distinções entre taxa e tarifa como modalidades de remuneração do serviço público pelo usuário, é CORRETO afirmar:
Os princípios de Direito Administrativo que regem a Administração Pública estão contidos no artigo 37, da Constituição Federal/88. Analise as alternat...
Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.133/2021: I. No pregão, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...
As sanções penais, civis e administrativas aplicáveis ao servidor público
Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que ...
Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas: I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado...
Sobre princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, é CORRETO afirmar:
O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:
Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá...