O princípio da não cumulatividade é

Q: O princípio da não cumulatividade é

A) princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo. | B) um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem. | C) técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU. | D) suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte. | E) um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária

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