Parte da Política Nacional de Habitação está apresentada no Sistema de Habitação de Interesse Social (SNHIS),
que contempla a população de menor renda.
Um servidor público lotado em um dos setores do SNHIS
vai ter como função acompanhar o sistema de informações para subsidiar a formulação, implementação, acompanhamento e controle das ações no âmbito do SNHIS,
incluindo o cadastro nacional de beneficiários das políticas de subsídios.
Um colega, expressando alguma dúvida, informou a ele
que acreditava que havia diretrizes para a concessão dos
benefícios, dentre as quais estariam:
I – o impedimento de concessão de benefícios a proprietário de imóvel residencial;
II – o impedimento de concessão de benefícios a cessionário de imóvel residencial;
III – valores de benefícios diretamente proporcionais à
capacidade de pagamento das famílias beneficiárias.
Conferindo com a legislação em vigor, ele constatou que
seu colega estava correto com relação à(s) seguinte(s)
informação(ões):