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Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e os subsídios dos ve...
Por iniciativa de 2/3 dos vereadores, a Câmara Municipal de Ponta Grossa, após regular tramitação, aprovou projeto de lei complementar, criando o carg...
O município de Chopinzinho, unidade integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de auto...
Os estabelecimentos comerciais, inclusive escritórios comerciais ou de prestação de serviços, as seções de vendas a varejo dos estabelecimentos indust...
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras, o servidor público municipal será aposentado:
Considerando a Lei Orgânica do Município de Clevelândia, assinale a assertiva que esteja escrita de forma não condizente com as estipulações naquela l...
O Código Tributário Municipal de Ponta Grossa determina que o ato de lançamento é vinculado e obrigatório sob pena de responsabilidade funcional, ress...
A Lei Orgânica do Município de Quarto Centenário dispõe que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno d...
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras/PR sobre os tributos, assinale a alternativa correta:
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques/PR, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa...