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O Direito Administrativo, na definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é "[...] o ramo do direito público que tem por...

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457941201216012
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UEFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
O Direito Administrativo, na definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é "[...] o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens  e meios de que se utiliza para a consecução dos seus fins, de natureza pública". (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. pág. 58).


Além de entender o conceito de Direito Administrativo, é importante conhecer também as suas fontes. Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que indica a fonte primária e principal do Direito Administrativo: 
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