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Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis...
Julgue as assertivas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa d...
Sobre negligência e maus tratos na criança e no adolescente, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
Relativamente à figura jurídica da adoção e sua disciplina segundo o disposto na Lei n. 8.069/90, considere as seguintes afirmações: I. A adoção é med...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, verifique as assertivas e assinale a correta.I. Considera-se criança, pa...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:
Acerca da disciplina e das disposições da Lei n. 8.069/90, considere as seguintes afirmações: I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pe...
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Sobre essa Lei, verifique as asser...
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é orientado por princípios e regras que fundamentam e direcionam aspectos da vida do nascimento da crianç...