Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201216349De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em ...1457941201216349Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Obrigação FiscalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte: Aapure, ainda que no curso de procedimento de fiscalização, o valor de tributo sujeito a lançamento por homologação declarado a destempo. Bretifique o valor de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado a menor, porém acompanhado do respectivo pagamento integral.Cefetue, antes de qualquer procedimento de fiscalização, o pagamento a destempo de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado regularmente no prazo legal.Dapure o valor de tributo sujeito a lançamento de ofício, antes de qualquer procedimento de fiscalização, e realize o respectivo pagamento antecipado.Eefetue, unilateralmente, parcelamento do débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, dentro do prazo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423327Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tributária.Questão 457941200520705Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.Questão 457941200820544Direito TributárioConsiderando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no ...Questão 457941201047454Direito TributárioÉ correto dizer que a imunidade tributáriaQuestão 457941201049310Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.Questão 457941201079502Direito TributárioConstitui hipótese de incidência do ISSQN o serviço deQuestão 457941201234079Direito TributárioEm relação à Medida Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201308827Direito TributárioEm relação às garantias e privilégios dos créditos tributários, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201349308Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve emQuestão 457941202056784Direito TributárioA autonomia dos entes federativos depende da previsão pela Constituição Federal de receitas que lhes sejam reservadas, evitando, com isso, a possibili...