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João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar a venda do bem ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN do Estado competente. A ...
A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a socied...
A pessoa jurídica X deixou de recolher o imposto sobre a renda referente ao ano de 2013. No final do ano de 2014, a pessoa jurídica X requereu o parce...
Em matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais ex...
Assinale a alternativa que melhor sintetiza as distinções entre as espécies tributárias indicadas.
A sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a obrigações principais de ISS.A ...
Determinado Estado da Federação precisando aumentar a sua arrecadação tributária em 20 de novembro de determinado ano, resolve alterar a base de cálcu...
A DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas de veículos automotores. Em 2019, a empresa ABC Leasing S.A. incorporou a empresa DEF A...
João comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente. Por conta disso, o Estado competente incluiu Mar...
Em matéria tributária, são normas complementares das leis e tratados: