De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei 9.394/1996), ao tratar sobre
o Direito à Educação e o Dever de Educar, é
CORRETO afirmar que o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
A oferta de educação escolar regular para pessoas
com deficiência,
com características e
modalidades adequadas às suas necessidades e
disponibilidades, garantindo-se aos que forem
trabalhadores as condições de acesso e
permanência na escola.
B atendimento educacional especializado gratuito
aos familiares e aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, transversal a todos
os
níveis,
etapas
e
modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino.
C padrões mínimos de qualidade do ensino, por
instituição,
de
insumos
disponíveis
ao
desenvolvimento do processo de ensino
aprendizagem, conforme a disponibilidade de
recurso do sistema de educação, para provisão de
mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos
apropriados.
D
atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis,
etapas e modalidades, preferencialmente na rede
regular de ensino.
E oferta de educação escolar regular para jovens e
adultos, com deficiência, em salas especiais
adequadas
às
suas
necessidades
e
disponibilidades, garantindo-se a todos as
condições de acesso, inclusive transporte, para
permanência na escola, em todos os níveis, etapas
e modalidades, na rede regular de ensino.