Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201216620Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos estatutários é assegurado assistência prev...1457941201216620Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Friburgo | Lei Orgânica Municipal de Nova FriburgoConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos estatutários é assegurado assistência previdenciária e social prestada, mediante contribuição compulsória, sob forma de: ARegime Geral de Previdência Social (RGPS). BRegime Próprio de Previdência Social (RPPS). CConsolidação das Leis do Trabalho (CLT). DInstituto Nacional de Seguro Social (INSS). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073446Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1470/1979 a respeito dos cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos em comissão, s...Questão 457941200467824Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 5.247/1991, em relação às férias dos servidores, analise as afirmativas a seguir. I. O funcionário gozar...Questão 457941200945404Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Portaria MTP nº 1.467/2022 define, em seu art. 2º, VII, que “Dirigentes da unidade gestora: representante legal ou o detentor da autoridade mais ele...Questão 457941200960788Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista a fiscalização de estabelecimentos comerciais no município de Nova Friburgo, são consideradas normas adequadas que o funcionário deverá...Questão 457941201156832Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.Questão 457941201493793Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que diz respeito à educação e cultura, conforme a Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas a seguir. I. Ensino público, gratuito e...Questão 457941201514903Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Plano Diretor Municipal de Miracema (Lei nº 1.129/2006),são passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios os imóveis não ...Questão 457941201785729Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairro...Questão 457941202015598Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes traz importantes normas municipais para o povo campista, analise as afirmativa...Questão 457941202034649Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999, que altera disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis no município de Mi...