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Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a segu...

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457941201216630
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir. 


O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido por lei, tem duração decenal. 

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