Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201216631Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados têm atribuições ...1457941201216631Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaAcerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200467961Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, ...Questão 457941200898876Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrati...Questão 457941200899337Direito AdministrativoDe acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à...Questão 457941201140597Direito AdministrativoA respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Na fiscalização dos atos praticados no âmbito ...Questão 457941201236278Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte. O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecime...Questão 457941201337389Direito AdministrativoNo que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de ins...Questão 457941201365784Direito AdministrativoLucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que...Questão 457941201541603Direito AdministrativoSegundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva tanto em rela...Questão 457941202057752Direito AdministrativoA Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica pró...Questão 457941202071526Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.Caso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar ...