Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de reg...

Q: Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro civil, os nomes e prenomes dos avós paternos de uma criança, em desconformidade com a Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de p

A) Eduardo cometeu delito transeunte. | B) Eduardo cometeu delito plurissubjetivo. | C) Eventual ação penal interposta contra Eduardo será de iniciativa pública condicionada à representação da pessoa prejudicada com a utilização do registro inexistente. | D) O delito cometido por Eduardo é uma forma especializada do crime de falso na qual o agente fornece, falsamente, ao cartório de registro civil os dados exigidos pela Lei de Registros Públicos. | E) Eduardo praticou crime formal.

457941201216741

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro civil, os nomes e prenomes dos avós paternos de uma criança, em desconformidade com a Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de promover inscrição de nascimento inexistente.

Considerando o delito cometido por Eduardo nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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