Com relação à exclusão do crédito tributário é cor...

Q: Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:

A) Isenção pode ser concedida por contrato, mesmo na ausência de lei específica, não sendo causa de responsabilidade funcional. | B) Nos casos de exclusão de crédito tributário são dispensadas as obrigações acessórias relativas à obrigação principal cujo crédito seja excluído. | C) São causas excludentes do crédito tributário: isenção, anistia e moratória. | D) Despacho de autoridade administrativa concedendo isenção em caráter individual gera direito adquirido para o beneficiário desta modalidade de exclusão de crédito tributário insuscetível de posterior fiscalização. | E) Lei tributária estadual pode conceder isenção para taxas e contribuições de melhoria.

457941201216772

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