No tocante às subvenções sociais e econômicas prev...

Q: No tocante às subvenções sociais e econômicas previstas nas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

A) Consideram-se como subvenções sociais as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de gêneros ou materiais de interesse público. | B) Consideram-se como subvenções sociais as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. | C) A concessão de subvenções sociais visará unicamente à prestação de serviços essenciais de assistência social, independentemente de a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica. | D) É vedada a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, mediante subvenções econômicas, ainda que expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. | E) A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Questão 457941201033920Direito Financeiro

Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

#Classificação da Receita Pública#Receita Originária#Receita Pública#Conceito de Receita Pública

Questão 457941201356733Direito Financeiro

Assinale a alternativa CORRETA em relação às leis orçamentárias.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201405172Direito Financeiro

As disposições abaixo se referem ao orçamento e ao controle da execução orçamentária. Analise-as e marque a assertiva CORRETA.

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Gestão da Execução Orçamentária

Questão 457941201413492Direito Financeiro

De acordo com a Lei n. 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Es...

#Crédito Público#Créditos Orçamentários e Adicionais#Despesa Pública#Dívida Ativa, Consolidada e Pública#Restos a Pagar#Dívida e Endividamento#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201912142Direito Financeiro

Quanto ao federalismo fiscal no Brasil, tem-se por CORRETA a seguinte alternativa:

#Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional#Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro

Questão 457941201921525Direito Financeiro

Sobre o regime jurídico dos Precatórios expedidos após a Emenda Constitucional 62/2009, marque a assertiva CORRETA.

#Créditos de Pequeno Valor e Alimentares#Definição de Precatório#Precatórios

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