No tocante às subvenções sociais e econômicas
previstas nas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A Consideram-se como subvenções sociais as dotações destinadas ao pagamento de bonificações
a produtores de gêneros ou materiais de interesse
público.
B Consideram-se como subvenções sociais as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os
preços de mercado e os preços de revenda, pelo
Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
C A concessão de subvenções sociais visará unicamente à prestação de serviços essenciais de
assistência social, independentemente de a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
D É vedada a cobertura dos déficits de manutenção
das empresas públicas, de natureza autárquica ou
não, mediante subvenções econômicas, ainda
que expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
E A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja
concessão tenha sido expressamente autorizada
em lei especial.