Durante a investigação das atividades desenvolvidas por
determinado grupo na gestão de uma pessoa jurídica, Frigga foi
identificada por ter realizado a supressão de tributo estadual,
qual seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
no valor de R$ 11.670,00, incidindo na regra do Art. 1º, inciso II,
c/c. o Art. 11, ambos da Lei nº 8.137/90. Para tanto, Frigga inseriu
elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal, durante os
meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho,
agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.
O débito do ICMS de R$ 11.670,00 corresponde ao total do ano
de 2021, sendo apurado em circunstância única, conforme Auto
de Infração e Imposição de Multa, gerando apenas uma certidão
de dívida ativa.
Diante da hipótese é correto afirmar que