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A Corte Interamericana de Direitos Humanos exerce as funções
No que concerne às características dos direitos humanos, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “Os direitos human...
A instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana denomina-se
Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a cogitar a possibilidade de remissão ao adolescente que viesse a praticar algum ato de infração. ...
A evolução histórica dos Direitos Humanos mostra que seu marco documental foi a
A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que
Atente à seguinte descrição: “[...] principal órgão da ONU encarregado de promover e proteger os direitos humanos [...], criado pela Resolução 48/141 ...
Considerando as fontes dos direitos humanos, assinale a afirmação verdadeira.
Leia atentamente o seguinte excerto:“Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de re...