De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. As penas prev...

À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Se o acusado não apresentar defesa, os fatos alegados pelo autor serão presumidos verdadei...

As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo ...

Quanto ao Serviço Social do Comércio (Sesc), assinale a alternativa incorreta.

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e ...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma de...

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contrataç...

À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Antes da tomada de decisã...

Da leitura da Constituição Federal emergem vários princípios que devem pautar a Administração Pública. Entretanto, por estarem claramente relacionados...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O princípio da continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua pre...