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O tipo de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica relativa ao contribuinte é denominado...
Constitui tributo federal:
Sobre o papel da lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que:
É pessoalmente responsável:
Constitui tributo municipal:
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços atende ao princípio:
A Constituição da República de 1988 adota, com relação aos tributos, a classificação:
Em 02 de dezembro de 2017, o Município X aprovou uma lei trazendo uma nova “Planta de Valores de IPTU”, implicando majoração do imposto em nível que s...
Constitui elemento subjetivo do fato gerador:
No processo administrativo tributário, cabe à Fazenda comprovar: