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As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretar...

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457941201217364
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria
As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?
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No negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienaç...

#Impostos Municipais#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Questão 457941201889789Direito Tributário

A partir da definição de tributo, é correto afirmar:

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

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