Os bens públicos possuem como características (regime jurídico) o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. A...

Qual é a consequência jurídica da prática de ato de improbidade administrativa por um servidor público?

Informações sigilosas obtidas no ambiente de trabalho devem ser tratadas com responsabilidade, mesmo fora do serviço. Com base no conceito de sigilo p...

Assinale a alternativa que constitui um ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, conforme a Lei nº 8.429/1992.

Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.

De acordo com a IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022, um documento contém o detalhamento das etapas ou fases da solução a ser contratada, com os pr...

O Prefeito de um município decide realizar uma grande obra de revitalização de uma praça central. Para dar início ao projeto, ele determina que todos ...

Sob a Lei nº 14.133/2021, qual é um princípio fundamental das licitações públicas?

A Administração Pública é constituída de órgãos a serviço do Estado, que formam todo seu aparelhamento preordenado à realização de seus serviços, à ge...

Não é órgão da Administração Indireta

É dispensável a licitação