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Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiê...

📅 2019🏢 FCC🎯 TRF - 4ª REGIÃO📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Direito à Habitação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCC no concurso para TRF - 4ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência, Direito à Habitação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201217497
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através de programa habitacional público. Posteriormente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou programa habitacional, com 300 (trezentas) unidades residenciais. José, interessado no programa, vendeu seu imóvel, pretendendo adquirir um novo, também para fins de moradia própria. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, José
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