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No direito termos o que chamamos de fontes do direito administrativo, dentre essas fontes, temos uma que representam as decisões judiciais anteriores ...
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto:
Na teoria da responsabilidade civil por atos de gestão, quais tipos de atos o Estado pode ser responsabilizado:
A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Dentre essas ...
Assinale a assertiva que apresenta de forma correta a definição de agente público.
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a classificação dos serviços públicos:
O princípio que estabelece que toda atividade administrativa deve atender simultaneamente à lei, à moral e à equidade é:
Dentro do campo da infração administrativa, indique o que é o ilícito administrativo:
Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por:
Qual princípio da Administração Pública exige que os atos sejam praticados considerando o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou...