O que caracteriza um contrato administrativo:

No direito termos o que chamamos de fontes do direito administrativo, dentre essas fontes, temos uma que representam as decisões judiciais anteriores ...

Na teoria da responsabilidade civil por atos de gestão, quais tipos de atos o Estado pode ser responsabilizado:

A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Dentre essas ...

Assinale a assertiva que apresenta de forma correta a definição de agente público.

Dentro do campo da infração administrativa, indique o que é o ilícito administrativo:

Qual princípio da Administração Pública exige que os atos sejam praticados considerando o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou...