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É correto afirmar sobre a infração penal:
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.
Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:
Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ...
O Código Penal brasileiro adotou qual teoria para definir o local do crime?
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drog...
De acordo com o Código Penal, entende-se por Funcionário Público: 1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão. 2. quem exerce, de forma perman...
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos: 1. audiência especial com o diretor do estabelecimento. 2. ser chamado nominalm...
De acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a e...