Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201217715A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres func...1457941201217715Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.AA demissão pode ser aplicada ao servidor público que aceitar comissão de agente público em razão de suas atribuições.BA advertência é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.CA suspensão, como penalidade, é limitada a 30 dias, sendo vedada qualquer prorrogação.DA pena de cassação de aposentadoria aplica-se ao servidor ativo que comete infração grave durante o exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200410090Direito AdministrativoConsiderando as assertivas abaixo sobre a responsabilidade civil do Estado, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, escolha a alternat...Questão 457941200669720Direito AdministrativoEm relação ao tombamento, de acordo com o decreto-lei nº 25/1937, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200832834Direito AdministrativoOs contratos administrativos tratam-se de instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para a formalização de ajustes com particulares...Questão 457941200861607Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Administração P...Questão 457941200889743Direito AdministrativoCelso Antônio Bandeira de Mello diz: "Contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei,...Questão 457941201010103Direito AdministrativoConsiderando a anulação e revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201365137Direito AdministrativoUm município realizou uma licitação para contratar uma empresa de coleta de resíduos sólidos. Durante o processo, uma das empresas concorrentes alegou...Questão 457941201575170Direito AdministrativoOs processos e procedimentos administrativos são ferramentas essenciais para a organização e gestão eficiente das atividades na administração pública....Questão 457941201614449Direito AdministrativoNa concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na Lei nº 11.079/2004:Questão 457941201868203Direito AdministrativoNo contexto da atuação da Administração Pública, a distinção entre poder vinculado e poder discricionário é fundamental para entender como são tomadas...