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Q: Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devi

A) confiscado e destinado à reforma agrária, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. | B) confiscado e destinado à reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é da União. | C) confiscado e destinado à reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é do Município. | D) desapropriado por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é da União. | E) desapropriado por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é do Município.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes áreas desmatadas sem autorização ambiental para supressão de vegetação. Verificou-se que a área é totalmente improdutiva e não cumpre sua função social.

Diante do exposto, esse imóvel poderá ser

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