Determinado consumidor realizou uma compra via ...

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Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Determinado consumidor realizou uma compra via telefone, no entanto, após 5 dias do recebimento do produto, o consumidor refletiu e decidiu devolver o produto, isto é, desistiu do contrato. Nesse sentido, de acordo com a seção do Código de Defesa do Consumidor que trata da proteção contratual, o consumidor exercerá o direito de

receber, de imediato e monetariamente atualizados, 70% dos valores eventualmente pagos, a qualquer título.

receber, num prazo não superior a 30 dias e monetariamente atualizados, 50% dos valores eventualmente pagos, a qualquer título.

receber, de imediato e monetariamente atualizados, os valores eventualmente pagos, a qualquer título.

receber, num prazo não superior a 30 dias e monetariamente atualizados, os valores eventualmente pagos, a qualquer título.

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