Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201217997De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ...1457941201217997Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaDe acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele Apratica o crime de excesso de exação. Bestará no estrito cumprimento do dever legal. Cpratica desacato. Dpratica o crime de usurpação de função pública. Epratica mera infração administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087227Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,Questão 457941200471673Direito PenalOs estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. No que tange aos estabeleci...Questão 457941200773531Direito PenalA Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana. Quanto às previsões legais dessa matér...Questão 457941201104498Direito PenalSobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201118256Direito PenalDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...Questão 457941201422378Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar queQuestão 457941201468170Direito PenalConforme o artigo 317,§ 2°, do código penal brasileiro, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever fu...Questão 457941201895481Direito PenalA Lei de Execução Penal dispõe sobre o condenado e o internado. Acerca desse assunto tratado na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa correta.Questão 457941201920858Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201994468Direito PenalEm relação ao delito de peculato, é correto afirmar que