Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201218092(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º ...1457941201218092Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo: AAcompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de Vigilância Sanitária. BNormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.CDefinir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;DConceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.EConceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107316Direito SanitárioAnimais peçonhentos são animais que possuem, além de glândulas produtoras de veneno, um aparato inoculador capaz de injetar esse veneno no corpo da ví...Questão 457941200363937Direito SanitárioOs acidentes com animais peçonhentos podem ser muito perigosos e até mesmo fatais em algumas situações. Dessa forma, é considerado estar atento a algu...Questão 457941200693830Direito SanitárioO conhecimento sobre a Vigilância Sanitária permite ao Farmacêutico-Bioquímico identificar potenciais riscos à saúde pública, evitando a circulação de...Questão 457941200835742Direito SanitárioDe acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a con...Questão 457941200998559Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos destinados a saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar e satisfazer...Questão 457941201239065Direito SanitárioO Plano Nacional de Saúde conceitua-se:Questão 457941201353505Direito SanitárioQual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:Questão 457941201594665Direito SanitárioEntender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Isso inclui a man...Questão 457941201675949Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941201780876Direito SanitárioObservando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apresenta corretamente uma das form...