Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a
respeito das vantagens atribuíveis ao servidor.
A O adicional por tempo de serviço é concedido
ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício,
até o máximo de doze, correspondente a 3% do
vencimento do cargo efetivo.
B O valor do décimo terceiro vencimento ao servidor é pago até o dia 20 de novembro, correspondendo a 1/12 por mês de efetivo exercício.
C A gratificação de insalubridade incidirá sobre
o salário-mínimo nacional ou regional, quando
houver, em conformidade com o grau detectado: mínimo de 20%, médio de 40% e máximo
de 50%.
D Ao servidor que se desloca temporariamente
do território municipal, a serviço do município,
concede-se o transporte e o pagamento de
diárias, considerando-se como meia diária a
fração de período inferior a 20 horas e superior
a 15 horas.
E A gratificação de periculosidade, à razão de 30%,
incidirá sobre o vencimento do servidor, excluídas as gratificações e/ou outros adicionais.