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Com fulcro na Lei Complementar nº 7/2002, que “Institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas (Estatuto do Servidor), as...
Tendo por base o disposto na Lei Complementar nº 97/2009 que assinale a alternativa que corresponde ao conceito de servidor público:
A progressão funcional vertical e horizontal, de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação é exclusiva dos servidores para:
Macrozona são as áreas do território municipal que, em virtude de suas características socioespaciais, possuem necessidades semelhantes e objetivos ge...
Nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação (lei Complementar nº 98/2009) as funções de magistério correspondem:
Sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários é correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto do servidor público são formas de provimento em cargo público, EXCETO:
A Lei Complementar nº 91, de 21.10.2009, além de criar a categoria funcional de contador, atribui a mesma as atribuições inerentes ao cargo na estrutu...
De acordo com a Lei Complementar 163/2013, qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição do cargo de recepcionista de posto de saúde?
De acordo com o estatuto do servidor público municipal, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período. O período de validade ...