Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201218248Em uma ação de controle de constitucionalidade, o procurador municipal contesta uma lei que viola direitos fundamentais ...1457941201218248Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeEm uma ação de controle de constitucionalidade, o procurador municipal contesta uma lei que viola direitos fundamentais dos cidadãos. A ação adequada para a defesa coletiva contra a lei é:AAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI).BHabeas Corpus.CAção Popular.DMandado de Segurança Individual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029101Direito ConstitucionalCarlos, servidor público municipal, teve sua licença para tratar de assuntos particulares negada por um ato administrativo, mesmo após apresentar os d...Questão 457941200035051Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e deveres fundamentais que regem a sociedade brasileira. No contexto do motorista socorrista, qual ...Questão 457941200062363Direito ConstitucionalOs direitos sociais podem ser agrupados em grandes categorias. Sobre a classificação dos direitos fundamentais, o texto constitucional classificou-os ...Questão 457941200144727Direito ConstitucionalA competência na prestação de serviços públicos é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com a Constit...Questão 457941200159621Direito ConstitucionalO Art. 38 da Constituição Federal estabelece que ao servidor público no exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas disposições. Analise os itens...Questão 457941200439304Direito ConstitucionalDurante uma auditoria, o procurador observa que um servidor público acumulou dois cargos remunerados. Em qual situação essa acumulação é permitida pel...Questão 457941200591659Direito ConstitucionalO Art. 205 fixa a educação como direito de todos e dever do Estado, e o Art. 206, ambos da Constituição Federal, a qual estabelece, entre os princípio...Questão 457941200853902Direito ConstitucionalA Constituição Federal proíbe explicitamente a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que possam ser interpretados como uma forma de promoção de autor...Questão 457941201133507Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo sobre a Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021: I.Faz parte de um conjunto de alterações constitucionais sugerido pel...Questão 457941201326521Direito ConstitucionalNo contexto do Tribunal de Contas, um Analista de Recursos Humanos foi solicitado a justificar o pagamento de adicional de insalubridade a certos cola...