Com base com o Art. 72. da A Lei nº 14.133/21, “O ...

Q: Com base com o Art. 72. da A Lei nº 14.133/21, “O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documento

A) Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. | B) Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei. | C) Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. | D) Indicação das marcas/modelos e especificações dos serviços que se pretende contratar. | E) Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juru - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

Com base com o Art. 72. da A Lei nº 14.133/21, “O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos”, entre outros, EXCETO:

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