Relativamente aos direitos e deveres individuais e...

Q: Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio constitucional da presunção da inocência recomenda que, em caso de fundada dúvida no momen

A) se todas as afirmativas estiverem corretas. | B) se somente a afirmativa III estiver correta. | C) se somente a afirmativa I estiver correta. | D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. | E) se somente a afirmativa II estiver correta.

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Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio constitucional da presunção da inocência recomenda que, em caso de fundada dúvida no momento da sentença, o juiz decida contra o réu, cabendo ao Tribunal, se provocado, reformar a sentença condenatória.

II. Não viola o princípio constitucional da presunção da inocência, previsto no art. 5º, LVII, da CF, a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O princípio da não culpabilidade exclui a execução da pena quando pendente recurso, muito embora sem eficácia suspensiva.

Assinale:

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