No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, determinado servidor foi incumbido de encaminhar certo expediente ...

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA, a auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento de emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmic...

O Tribunal de Contas do Estado do Pará recebeu, para fins de apreciação de sua legalidade, atos de concessão de aposentadoria editados no âmbito do Po...

Em relação à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, segundo a Lei Complementar Estadual nº 269/2007, assinale V para a afirmativa...

O prefeito da cidade de Chapada de Areia/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins questionando sobre a possibilidade de o sec...

Uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa estrutura orgânica do Poder E...

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou regulares, com ressalva, as contas prestadas por determinado ordenador de despesas. À luz da sistemá...

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, que atuara como ordenador de despesas no Município Alfa, foi condenado em processo adm...

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Resolução nº 04/2002), a Secretaria de Controle Externo, subordinada di...

De acordo com a Lei Complementar Estadual 709/93, as sessões do Tribunal de Contas serão públicas, salvo quando a preservação de direitos individuais ...

Em razão do cargo que ocupa em determinado ente federativo, o qual está submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, João recebeu...