A reforma da previdência social realizada em 2019 é considerada a mais ampla reformulação do sistema previdenciário
brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A respeito da Previdência Social e suas perspectivas, assinale
a afirmativa INCORRETA.
A Apesar da profunda reforma da previdência social realizada em 2019, certamente ainda há vários problemas e desafios pendentes
que precisarão ser enfrentados no futuro. Embora tenha representado importante avanço em termos da sustentabilidade de
médio e de longo prazo da previdência social pelo lado da despesa, ainda deve ocorrer incremento expressivo do gasto em função
do rápido e intenso processo de envelhecimento populacional que o Brasil está experimentando e que deve continuar nas
próximas décadas.
B Persiste a necessidade de um debate mais profundo a respeito do financiamento da previdência e da seguridade social,
tendo em vista o processo de rápido e intenso envelhecimento populacional e outras questões – como a expansão da figura
do Microempreendedor Individual (MEI) – que adicionam pressão ao modelo atual de custeio.
C É comum que, em caso de eventual insuficiência das receitas previdenciárias incidentes sobre a folha, o financiamento seja
complementado por contribuições gerais. O financiamento por meio de tributos gerais torna o sistema mais progressivo,
visto que sua incidência recai sobre a população no ápice da distribuição de renda brasileira, frequentemente à margem do
sistema previdenciário contributivo.
D No atual contexto de acelerado envelhecimento populacional, o financiamento é um grande desafio para o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), pois esse regime consiste em um esquema de repartição simples (pay-as-you-go – PAYG ) de
benefício definido que é naturalmente mais sensível às mudanças demográficas, com esperada piora da relação entre
contribuintes e beneficiários.