A reforma da previdência social realizada em 2019 ...

Q: A reforma da previdência social realizada em 2019 é considerada a mais ampla reformulação do sistema previdenciário brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A respeito da Previd

A) Apesar da profunda reforma da previdência social realizada em 2019, certamente ainda há vários problemas e desafios pendentes que precisarão ser enfrentados no futuro. Embora tenha representado importante avanço em termos da sustentabilidade de médio e de longo prazo da previdência social pelo lado da despesa, ainda deve ocorrer incremento expressivo do gasto em função do rápido e intenso processo de envelhecimento populacional que o Brasil está experimentando e que deve continuar nas próximas décadas. | B) Persiste a necessidade de um debate mais profundo a respeito do financiamento da previdência e da seguridade social, tendo em vista o processo de rápido e intenso envelhecimento populacional e outras questões – como a expansão da figura do Microempreendedor Individual (MEI) – que adicionam pressão ao modelo atual de custeio. | C) É comum que, em caso de eventual insuficiência das receitas previdenciárias incidentes sobre a folha, o financiamento seja complementado por contribuições gerais. O financiamento por meio de tributos gerais torna o sistema mais progressivo, visto que sua incidência recai sobre a população no ápice da distribuição de renda brasileira, frequentemente à margem do sistema previdenciário contributivo. | D) No atual contexto de acelerado envelhecimento populacional, o financiamento é um grande desafio para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pois esse regime consiste em um esquema de repartição simples (pay-as-you-go – PAYG) de benefício definido que é naturalmente mais sensível às mudanças demográficas, com esperada piora da relação entre contribuintes e beneficiários.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social

A reforma da previdência social realizada em 2019 é considerada a mais ampla reformulação do sistema previdenciário brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A respeito da Previdência Social e suas perspectivas, assinale a afirmativa INCORRETA.

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