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Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação, que é obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento...
São requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:
Nos processos administrativos, conforme a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), será obs...
A chefia do setor médico da UFC solicitou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a conduta de servidoras que teriam frau...
São atos normativos:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre diferentes modalidades de licitação, assinale a alternativa correta quanto às modalidades apresentadas ...
Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que de...
No capítulo III – Artigo 6o – Das Definições, da Lei Federal n o 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos, se encontram os Incisos que rezam sobre as...
Será punido com demissão, de acordo com o artigo 132, da lei 8.112/90, o servidor público que:
Assinale a alternativa que lista casos em que NÃO se aplica a Lei 14.133/2021.