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No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida...

📅 2025🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São João do Oeste - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São João do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201218782
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de internação é considerada a mais severa e só pode ser aplicada em situações específicas. Seu objetivo não é apenas punir, mas também oferecer ao adolescente condições para sua reabilitação e reintegração à sociedade. Para isso, são garantidos direitos e estabelecidos critérios rigorosos para sua aplicação, evitando punições desproporcionais ou arbitrárias.


Com base nos Artigos 122 e 123 do ECA, assinale a alternativa CORRETA:
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