Um dos mecanismos mais utilizados para fomento da política
industrial são os incentivos fiscais. Um exemplo desse subsidio é
a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que concedeu incentivos
fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e
desenvolvimento de inovação tecnológica.
Em relação a essa lei, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) A concepção da Lei do Bem acompanhou uma tendência
mundial de crescimento da relevância dos incentivos fiscais
no total de gastos públicos com políticas de apoio à inovação
empresarial.
( ) A Lei do Bem instituiu a possibilidade de dedução de 160% da
soma dos dispêndios em P&D classificáveis como despesas
operacionais pela legislação do IRPJ e da CSLL.
( ) O benefício tributário da Lei do Bem não está restrito a
nenhum setor, região ou porte de empresa; mas, é aplicável
apenas às empresas que realizem gastos e investimentos em
atividades de P&D, utilizem o regime tributário do lucro real,
além de atender outros requisitos.
As afirmativas são, respectivamente,