Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201218882Segundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:1457941201218882Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialSegundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:AAs doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.BAs receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.CAs multas, a atualização monetária e os juros moratórios.D15% (quinze por cento) dos valores arredados com impostos estaduais e municipais.E40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017225Direito PrevidenciárioA Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacida...Questão 457941200482946Direito PrevidenciárioSegundo o artigo 24 da Lei nº 8.213 de 91, há um período de carência, ou seja, o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o bene...Questão 457941200513029Direito PrevidenciárioQual a validade do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária (a partir da data de emissão), segundo a portaria MPS nº 204/08?Questão 457941200684915Direito PrevidenciárioSão considerados crimes, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, as seguintes infrações, EXCETO:Questão 457941200733902Direito PrevidenciárioO direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador o...Questão 457941201502168Direito PrevidenciárioA Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princ...Questão 457941201760450Direito PrevidenciárioQual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes...Questão 457941201867416Direito PrevidenciárioSobre a organização da Seguridade Social, nos termos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Nº 8.212/1991), analise as assertivas a seguir e assina...