Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, j...

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.A administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegur...

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue. A administração pública, os Poderes Legislativo ...

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores,...

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.O princípio da publicidade está relacionado à exigência d...

É requisito do ato administrativo a

Em decorrência do atributo da presunção de legitimidade e do atributo da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela admin...

O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva respos...

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. Em casos de empate entre prop...

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.Ato administrativo praticado fora dos padrões ...

É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes o...