Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201218948Preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que, verificada a prática de ato...1457941201218948Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | SINASE | Advertência | Reparação de Danos | Medidas SocioeducativasPreconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:AObrigação de reparar o dano. BLiberdade assistida. CInternação em estabelecimento educacional. DInserção em regime de semiliberdade. EPrestação de trabalho forçado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083030Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, ass...Questão 457941200687373Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos da criança e do ...Questão 457941200722299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Nº 8.069/90, em seu contexto geral aplica-se a pessoas de:Questão 457941201160521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:Questão 457941201275990Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, ...Questão 457941201321102Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa acerca da prática de ato infracional: ( ) Ne...Questão 457941201498675Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separ...Questão 457941201607571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, da adoção, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201902443Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda segundo a Lei nº 8.069/90, Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunic...Questão 457941201983829Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 3º Compete à União, EXCETO: