A Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023
aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional
da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e
outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.
No que se refere às disposições preliminares da
Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023,
julgue o item a seguir.