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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “É absoluta, plena ou de eficácia total, e de aplicabilidade imediata, sem quaisquer...
Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de
Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitor...
A Justiça Eleitoral brasileira completa 81 anos de existência em 2013. Suas competências, atribuições, estruturação e composição são peculiares. No qu...
O princípio democrático encontra-se inscrito no Art. 1º parágrafo único da Constituição Brasileira que dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce...
Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às...
“José da Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu veículo. Assim, gostaria de colocar um adesivo plá...
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “A natureza da sentença que cassa o registro ou o diploma, a teor do que dispõe o ar...
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “O art. 14, §9º, da Constituição da República, que foi regulamentada com a promulgaç...