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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes
para assegurar e promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e liberdades fundamentais por
pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à
cidadania.