Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201219318Conforme exposto no Art. 155 da Lei Orgânica, a Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio Ambiente, de iniciativa con...1457941201219318Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cordilheira Alta | Legislação Municipal de Cordilheira AltaConforme exposto no Art. 155 da Lei Orgânica, a Lei Municipal disporá sobre o Código do Meio Ambiente, de iniciativa concorrente e aprovado pela maioria absoluta dos votos, dos membros de qual esfera? AComissão do meio ambiente.BAssembleia legislativa.CPrefeitura.DPopulação do Município.ECâmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176175Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 8º da Lei Orgânica, dentre outros, quais são os símbolos do Município de Cordilheira Alta, estabelecidos em lei municipal aprovada por ...Questão 457941200576067Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200640299Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 142/2008, os cargos de provimento _____________ são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Pod...Questão 457941200684532Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Lei nº 68/1994), ao tratar das infrações e penas para seus munícipes, determina que a pena, além ...Questão 457941200880425Legislação Municipal (Santa Catarina)Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associad...Questão 457941201024086Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 100 da Lei Orgânica, a quem compete a administração dos bens municipais, ressalvada a competência da Câmara Municipal em relação ...Questão 457941201375479Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto no Art. 132 da Lei Complementar nº 271/2019, a pessoa física ou jurídica que estiver com débito e/ou com irregularidade tributária p...Questão 457941201392926Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme Art. 16 da Lei Orgânica, qual dos poderes descritos abaixo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta de Vereadores eleitos na forma da...Questão 457941202042700Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, que regulamenta a prestação de serviço público de água e esgoto, sobre interrupções na ...Questão 457941202062162Legislação Municipal (Santa Catarina)Por exigência da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul, é expressamente proibido, nas áreas de passeios públicos, transitar com qualquer tipo ...